Despacho (extrato) n.º 7975/2012

Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, em conjugação com o artigo 19.º do Regulamento Orgânico dos Serviços do Instituto Superior de Agronomia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 10 de novembro de 2011, nomeio em regime de comissão de serviço por três anos, para exercer o cargo de Chefe de Divisão do Património e Gestão dos Espaços, o Licenciado Nuno Miguel Garrido Duarte Félix.

O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2012.

28/05/2012. - O Presidente do Instituto Superior de Agronomia, Prof. Doutor Carlos Noéme.

Nota curricular

I - Identificação:

Nome: Nuno Miguel Garrido Duarte Félix

Data de nascimento: 10 de abril de 1963

II - Habilitações literárias:

Licenciatura em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura de Lisboa da Universidade Técnica de Lisboa - 1987

Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública realizado no Instituto Superior de Gestão - 2010

III - Situação profissional atual:

Técnico superior do mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça, I. P.

IV - Experiência profissional na Administração Pública:

a) Maio de 2007 até à atualidade - Chefe de Divisão de Recursos Patrimoniais da Direção de Serviços de Administração de Recursos da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

b) Outubro de 2005 até maio de 2007 - Diretor do Gabinete de Infraestruturas e Equipamentos da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações;

c) Maio de 2002 até outubro de 2005 - Coordenador do Gabinete de Projetos do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, I. P.;

d) Setembro de 1995 a maio de 2002 - Chefe de Divisão de Estudos da Direção de Serviços de Instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

e) Junho de 1995 a setembro de 1995 - Coordenador da Divisão de Estudos da Direção de Serviços de Instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

f) Fevereiro de 1994 e junho de 1995 - exerceu funções de arquiteto, na carreira técnica superior, na Divisão de Projetos da Direção de Serviços de Instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, como técnico superior de 2.ª classe;

g) Maio de 1992 a fevereiro de 1994 - exerceu funções de arquiteto, na carreira técnica superior, no Gabinete de Apoio Técnico de Torres Vedras, como técnico superior de 2.ª classe;

h) Janeiro de 1991 a abril de 1992 - efetuou estágio de ingresso na carreira de técnico superior, no Gabinete de Apoio Técnico de Torres Vedras;

i) Março de 1990 a janeiro de 1991 - exerceu funções de arquiteto com contrato a termo certo, no Gabinete de Apoio Técnico de Torres Vedras;

j) Janeiro de 1988 a fevereiro de 1990 - exerceu funções de arquiteto com prestação eventual de serviços, no Gabinete de Apoio Técnico de Torres Vedras;

l) Agosto de 1987 a dezembro de 1987 - efetuou estágio do Fundo Social Europeu, no Gabinete de Apoio Técnico de Torres Vedras.

V - Formação profissional relevante para o exercício do cargo:

Participação em diversos cursos, seminários, conferências e ações de formação, dos quais se destacam:

a) Código dos Contratos Públicos;

b) Gestão do Património;

c) O Novo Regime Jurídico de Emprego Público;

d) Seminário sobre Património Edificado: Gestão, Conservação e Uso;

e) Recuperação e Valorização de Conjuntos e Edifícios Históricos;

f) FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública

VI - Atividades atuais mais relevantes:

a) Responsável pela Unidade de Gesto Patrimonial do MOPTC - Coordenação do PGPI - Plano de Gestão do Património Imobiliário do MOPTC - sendo o elo de ligação do MOPTC com a DGTF;

b) Conservação e manutenção dos edifícios afetos à Secretaria-Geral, aos Gabinetes Ministeriais e aos Organismos do MOPTC sem autonomia administrativa, desde a elaboração ao acompanhamento de projetos de remodelação e de raiz;

c) Gestão dos bens móveis e imóveis da Secretaria-Geral, dos Gabinetes Ministeriais e dos Organismos do MOPTC sem autonomia administrativa;

d) Gestão da frota automóvel afeta à Secretaria-Geral, aos Gabinetes Ministeriais e aos Organismos do MOPTC sem autonomia administrativa. Coordenação do PVE - Plano de Gestão de Veículos do Estado junto da ANCP.

VII - Outras Atividades:

a) Júri convidado de tese de Mestrado - pela Faculdade de Arquitetura de Lisboa - na categoria de especialista. Tema da tese "Definição de estratégias de gestão/intervenção numa perspetiva de otimização de análise de custos globais;

b) Orientador de Estágio do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública PEPAP na área profissional de Arquitetura na Divisão de Recursos Patrimoniais da Secretaria-Geral do MOPTC;

c) Colaboração com a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, 5.º Ano de Arquitetura, na divulgação do programa, estudos e projetos de Palácios da Justiça incluindo ainda palestra sobre o tema.

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