1 - Através do Despacho do Diretor-Geral da Administração Escolar, n.º 5150/2012, de 5 de abril de 2012, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 64, de 13 de abril de 2012, foram delegadas competências nos diretores de agrupamentos ou escolas não agrupadas para abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional, do mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas de Pedome, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Atenta a existência de reserva de recrutamento interna, de acordo com o artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, conforme meu Despacho 17107/2010, publicado no Diário da República 2.ª série, N.º 220 de 12 de novembro de 2010, homologo a ocupação de um posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional, do mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas de Pedome, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a Mónica Sofia Pinheiro Araújo Oliveira.
3 - Remuneração base prevista: a correspondente à 1.ª posição remuneratória, 1.º nível remuneratório da tabela única remuneratória da categoria de assistente operacional. O posicionamento remuneratório será efetuado nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, do artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro e do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
2 de maio de 2012. - O Diretor, Fernando Manuel David dos Santos Lopes.
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