Despacho (extrato) n.º 7837/2012

1 - Atento o teor do despacho 36/XII, de 17 de maio de 2012, da Presidente da Assembleia da República e considerando o estatuído no n.º 4 do artigo 23.º, no n.º 3 do artigo 24.º e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 25.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, bem como no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, mantenho:

1.1 - As seguintes delegações de competências proferidas pela anterior secretária-geral da Assembleia da República, conselheira Adelina Sá Carvalho, nos termos e para os efeitos dos artigos 35.º, n.º 2, 36.º, e 38.º do mencionado Código do Procedimento Administrativo:

a) Na adjunta da secretária-geral, Dr.ª Ana Maria Viegas Serpa Farrajota Leal, constantes dos despachos n.os 351/2012, de 30 de dezembro de 2011 (in Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de janeiro de 2012), e 1288/2012, de 12 de janeiro (in Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2012);

b) No diretor de Serviços Administrativos e Financeiros, Dr. Fernando Paulo da Silva Gonçalves, constantes do despacho 352/2012, de 30 de dezembro de 2011 (in Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de janeiro de 2012);

c) Na diretora de Serviços de Apoio Técnico e Secretariado (DSATS), Dr.ª Cláudia Cristina Martins Ribeiro Diogo, no diretor do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo (GARIP), Dr. José Manuel Saraiva de Lemos Araújo, e na diretora do Centro de Informática (CINF), Dr.ª Antonieta Antunes Teixeira, constantes do despacho 263/2012, de 20 de dezembro de 2011 (in Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2012);

d) No diretor de Serviços de Documentação, Informação e Comunicação (DSDIC), Dr. Rui José Pereira Costa, e no diretor do Centro de Formação Parlamentar e Interparlamentar (CFPI), Dr. João José da Costa Santos Gil, constantes do despacho 1855/2012, de 24 de janeiro (in Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 9 de fevereiro de 2012).

1.2 - As nomeações, para as funções de secretárias da secretária-geral, de Maria Fernanda Alexandre de Oliveira Guerra Rodrigues, de Teresa Filomena de Aguiar de Menezes Marques e de Luísa Cristina da Silva Bobela Motta, respetivamente constantes dos despachos (extratos) n.os 17505/2011, 17506/2011 e 17507/2011, todos de 20 de dezembro (in Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro de 2011).

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

17 de maio de 2012. - Em substituição do Secretário-Geral, Ana Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteiro de Macedo.

206152252