Anúncio de procedimento n.º 2312/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507012100 - Município da Nazaré
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infra-estruturas e Obras Públicas
Endereço: Avenida Vieira Guimarães, 54
Código postal: 2450 951
Localidade: Nazaré
Telefone: 00351 262550010
Fax: 00351 262550019
Endereço Eletrónico: joao.santos@cm-nazare.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução de um muro de contenção de terras no Lote 37 da Urbanização da Pedralva
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 179058.98 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nazaré
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Nazaré
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo D ao presente Programa do Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará de Construção, emitido pelo InCi, I.P., referente ao ano de curso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Infra-estruturas e Obras Públicas
Endereço desse serviço: Avenida Vieira Guimarães, 54
Código postal: 2450 951
Localidade: Nazaré
Telefone: 00351 262550010
Fax: 00351 262550019
Endereço Eletrónico: joao.santos@cm-nazare.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - 60% - preço da proposta;
- 40% - qualidade técnica da proposta
Cada um destes fatores, será classificado numa escala de 0-5 valores.
1. Preço (60%)
A função de valor para o fator preço é definido da seguinte forma: a) As propostas de valor inferior ou igual a 20% abaixo do valor base serão classificadas com 5 valores; b) As propostas de valor inferior ou igual a 10% abaixo do valor base serão classificadas com 3 valores; c) As propostas de valor igual ao preço base serão classificadas com 1 valor. d) A variação nos intervalos definidos pelos valores extremos referidos nas alíneas anteriores será linear; e) Em caso de empate, a empreitada será adjudicada ao concorrente que apresentar o mais baixo preço
2. Qualidade técnica da proposta (40%)
Para avaliação do fator qualidade técnica da proposta serão considerados os seguintes sub-fatores: a) Programa de trabalhos (plano de trabalhos, plano de mão de obra e plano de equipamento) - 15%;
- Plano de Trabalhos - 5%
- Plano de Mão de Obra - 5%
- Plano de Equipamento - 5%
A apreciação e valoração dos sub-fatores será feita com base na avaliação dos respetivos planos cumprirem, cumprirem razoavelmente, cumprirem na totalidade ou não cumprirem os aspetos essenciais exigidos no Concurso. b) Plano de pagamentos - 25%.
Relativamente ao Plano de Pagamentos, será privilegiada a melhor distribuição de pagamentos oferecida pelos concorrentes, entendendo- se com este raciocínio a apresentação de pagamentos o mais equitativa possível, pelos diversos meses do respetivo plano.
O método utilizado teve por base a preocupação de não onerar demasiadamente o Município em determinados meses, preferindo-se a
"uniformidade" de valores a liquidar, com periodicidade mensal.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Nazaré
Endereço: Avenida Vieira Guimarães, 54
Código postal: 2450 951
Localidade: Nazaré
Telefone: 00351 262550010
Fax: 00351 262550019
Endereço Eletrónico: geral@cm-nazare.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/06/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Codinha Antunes Barroso, Eng.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Nazaré
406150049