Anúncio de procedimento n.º 2300/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506215547 - Município de Bragança
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Mobilidade e Energia
Endereço: Forte São João de Deus
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304200
Fax: 00351 273304299
Endereço Eletrónico: dte@cm-braganca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Transporte Escolar no Concelho de Bragança para o Ano Letivo de 2012/2013
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução dos circuitos especiais de transporte escolar no Concelho de Bragança para o ano
Letivo de 2012/2013
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 350000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Circuito I - Freixedelo - Parada
Descrição sucinta do objeto do lote: 36,8 km/dia
Preço base do lote: 110.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação do lote: Circuito II - Paradinha Nova - Parada
Descrição sucinta do objeto do lote: 14 km/dia
Preço base do lote: 80.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação do lote: Circuito III - Vila Boa - Salsas
Descrição sucinta do objeto do lote: 42 km/dia
Preço base do lote: 80.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 4
Designação do lote: Circuito IV - Serapicos - Vale de Nogueira
Descrição sucinta do objeto do lote: 37,8 km/dia
Preço base do lote: 110.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 5
Designação do lote: Circuito V - Sendas-Izeda
Descrição sucinta do objeto do lote: 50,6 km/dia
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 6
Designação do lote: Circuito VI - Lanção - Rossas
Descrição sucinta do objeto do lote: 23 km/dia
Preço base do lote: 90.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 7
Designação do lote: Circuito VII - Pereiros - Rossas
Descrição sucinta do objeto do lote: 13,2 km/dia
Preço base do lote: 80.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 8
Designação do lote: Circuito VIII - Mós - Rossas
Descrição sucinta do objeto do lote: 34 km/dia
Preço base do lote: 90.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 9
Designação do lote: Circuito IX - Veigas - Rossas
Descrição sucinta do objeto do lote: 60 km/dia
Preço base do lote: 80.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 10
Designação do lote: Circuito X - Paradinha de Outeiro - Quintanilha
Descrição sucinta do objeto do lote: 46 km/dia
Preço base do lote: 90.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 11
Designação do lote: Circuito XI - Babe - Quintanilha
Descrição sucinta do objeto do lote: 28 km/dia
Preço base do lote: 75.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 12
Designação do lote: Circuito XII - Rio Frio - Gimonde
Descrição sucinta do objeto do lote: 46 km/dia
Preço base do lote: 65.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 13
Designação do lote: Circuito XIII - Caravela - Gimonde
Descrição sucinta do objeto do lote: 20 km/dia
Preço base do lote: 55.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 14
Designação do lote: Circuito XIV - Baçal - Gimonde
Descrição sucinta do objeto do lote: 20 km/dia
Preço base do lote: 50.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 15
Designação do lote: Circuito XV - Aveleda - Bragança
Descrição sucinta do objeto do lote: 44 km/dia
Preço base do lote: 90.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 16
Designação do lote: Circuito XVI - Portelo- Bragança
Descrição sucinta do objeto do lote: 46 km/dia
Preço base do lote: 75.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 17
Designação do lote: Circuito XVII - Zeive - Bragança
Descrição sucinta do objeto do lote: 52 km/dia
Preço base do lote: 95.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 18
Designação do lote: Circuito XVIII - Terroso - Bragança
Descrição sucinta do objeto do lote: 46 km/dia
Preço base do lote: 90.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 19
Designação do lote: Circuito XIX - Refoios - EN 206
Descrição sucinta do objeto do lote: 22 km/dia
Preço base do lote: 70.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 20
Designação do lote: Circuito XX - Zoio - Rebordãos
Descrição sucinta do objeto do lote: 42 km/dia
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 21
Designação do lote: Circuito XXI - Nogueira - Rebordãos
Descrição sucinta do objeto do lote: 20 km/dia
Preço base do lote: 80.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 22
Designação do lote: Circuito XXII - Nogueira - Bragança
Descrição sucinta do objeto do lote: 24 km/dia
Preço base do lote: 80.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 23
Designação do lote: Circuito XXIII - Formil - Bragança
Descrição sucinta do objeto do lote: 24 km/dia.
Preço base do lote: 80.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 24
Designação do lote: Circuito XXIV - Grandais - Bragança
Descrição sucinta do objeto do lote: 12 km/dia
Preço base do lote: 40.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 25
Designação do lote: Circuito XXV - Quinta da Seara - Bragança
Descrição sucinta do objeto do lote: 20 km/dia
Preço base do lote: 45.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 26
Designação do lote: Circuito XXVI - Alfaião - Bragança
Descrição sucinta do objeto do lote: 24 km/dia
Preço base do lote: 90.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bragança
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o artigo 14º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Bragança
Endereço desse serviço: Forte São João de Deus
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304200
Fax: 00351 273304299
Endereço Eletrónico: dte@cm-braganca.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Bragança
Endereço: Forte São João de Deus
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304200
Fax: 00351 273304299
Endereço Eletrónico: cmb@cm-braganca.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/06/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Jorge Nunes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406157259