Procedimento concursal comum com vista à constituição de reservas de recrutamento na carreira e categoria de assistente técnico, na área funcional de Identificação, Qualificação e Contribuições, conforme Aviso 17989/2011, de 13 de setembro.
DRH/AT/128/Referência O/2010 - mapa de pessoal do Centro Distrital de Santarém
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, informam-se os candidatos do procedimento concursal em epígrafe, que se encontra afixada, no hall de entrada do edifício do Centro Distrital de Santarém sito no Largo do Milagre, 49-51, Apartado 28, 2000-069 Santarém, bem como disponível na página eletrónica do ISS, I. P. (www.seg-social.pt), a lista provisória de candidatos excluídos, para efeitos de realização da audiência de interessados, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, devendo estes, querendo, pronunciar-se nos termos previstos no artigo 31.º da Portaria anteriormente referida.
Nos termos anteriores, ficam os candidatos notificados que dispõem de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso para, querendo, dizer por escrito o que se lhes oferecer.
Os candidatos referidos que pretendam apresentar alegações, devem fazê-lo através do «formulário para o exercício do direito de participação dos interessados» aprovado pelo Despacho 11321/2009, de 8 de maio, de Sua Exa. o Ministro de Estado e das Finanças, que é de utilização obrigatória, conforme estabelecido no n.º 1 do artigo 51.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, e se encontra disponível em http://www.seg-social.pt/left.asp?05.18.06.04.
As alegações anteriormente referidas devem ser enviadas, por correio registado com aviso de receção e dirigidas ao Presidente do Júri, para Alameda D. Afonso Henriques, n.º 82 - 4.º, 1049-076 Lisboa, identificado em assunto o «Aviso 17989/2011- Referência DRH/AT/128/Referência O/2010», até ao termo do prazo indicado, findo o qual não serão as mesmas consideradas.
28 de maio de 2012. - O Vogal do Conselho Diretivo, Luís Monteiro.
206145343
