Procedimento concursal comum com vista à constituição de reservas de recrutamento na carreira e categoria de assistente técnico, na área funcional de Identificação, Qualificação e Contribuições, conforme Aviso 17989/2011, de 13 de setembro.
DRH/AT/128/Referência L/2010 - mapa de pessoal do Centro Distrital de Lisboa
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, informam-se os candidatos do procedimento concursal em epígrafe, que se encontra afixada, no hall de entrada do edifício do Instituto da Segurança Social, I. P. sito na Alameda D. Afonso Henriques, n.º 82, 1049-076, em Lisboa, bem como disponível na página eletrónica do ISS, I. P. (www.seg-social.pt), a lista provisória de candidatos excluídos, para efeitos de realização da audiência de interessados, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, devendo estes, querendo, pronunciar-se nos termos previstos no artigo 31.º da Portaria anteriormente referida.
Nos termos anteriores, ficam os candidatos notificados que dispõem de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso para, querendo, dizer por escrito o que se lhes oferecer.
Os candidatos referidos que pretendam apresentar alegações, devem fazê-lo através do "formulário para o exercício do direito de participação dos interessados" aprovado pelo Despacho 11321/2009, de 8 de maio, de Sua Exa. o Ministro de Estado e das Finanças, que é de utilização obrigatória, conforme estabelecido no n.º 1 do artigo 51.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, e se encontra disponível em http://www.seg-social.pt/left.asp?05.18.06.04.
As alegações anteriormente referidas devem ser enviadas, por correio registado com aviso de receção e dirigidas ao Presidente do Júri, para Alameda D. Afonso Henriques, n.º 82, 4.º, 1049-076 Lisboa, identificado em assunto o «Aviso 17989/2011 - Referência DRH/AT/128/Referência L/2010», até ao termo do prazo indicado, findo o qual não serão as mesmas consideradas.
28 de maio de 2012. - O Vogal do Conselho Diretivo, Luís Monteiro.
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