Anúncio de procedimento n.º 2275/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082440 - Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).
Endereço: Av. Afonso Costa, 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442200
Fax: 00351 218442202
Endereço Eletrónico: dgadr@dgadr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 14/2012 - Empreitada de Construção do Bloco 16 - Margem Esquerda do Aproveitamento
Hidroagrícola do Baixo Mondego.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos constam essencialmente de:
- Rede de Rega - em tubagem, em PEAD, com diâmetros variáveis entre 200 e 630 mm e com desenvolvimento em planta de 17,38 km;
- Rede Viária composta por 32 caminhos individualizados, com cerca de 21 km;
- Rede de drenagem com intervenção em 24 valas, numa extensão aproximada de 25 km;
- Adaptação ao Regadio (desmatação, limpeza e regularização geral dos terrenos);
- Recuperação paisagística (plantação de árvores em estruturas lineares e bosquetes e intervenção e valorização de linhas de água existentes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 5270000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias de Ribeira de Frades, Taveiro, Ameal e Arzila, do concelho de Coimbra, e nas freguesias de Tentúgal e Pereira do Campo, do concelho de Montemor-o-Velho, do distrito de Coimbra.
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 720 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 - Alvará de construção emitido pelo INCI que contenha as seguintes habilitações:
A 1ª subcategoria (Obras Fluviais e Aproveitamentos Hidráulicos) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas), na classe correspondente ao valor total da proposta;
A 13ª subcategoria (Caminhos Agrícolas e Florestais) da 5ª categoria (Outros Trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados que lhe respeitem.
8.2 - Os restantes indicados no artigo 19.º do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DGADR / Divisão de Engenharia Agro-Rural (DEAR).
Endereço desse serviço: 6.º Andar na Av. Afonso Costa, n.º 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442349
Fax: 00351 218442357
Endereço Eletrónico: dgadr@dgadr.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças que integram o procedimento encontram-se disponíveis para download, na plataforma electrónica utilizada:www.bizgov.pt, mediante o REGISTO NO PROCEDIMENTO.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios a seguir enunciados:
F1 - Valia técnica da proposta (%). Ponderação: 55
F2 - Preço (%). Ponderação: 45
E como subfactores da valia técnica da proposta:
F1.1 - Memória descritiva: 45%
F1.2 - Plano do equipamento a afetar ao desenvolvimento da obra: 10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213234652
Fax: 00351 213234604
Endereço Eletrónico: gabministra@mamaot.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/06/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O meio de financiamento está enquadrado por verbas do PRODER, medida 1.6.1 - Desenvolvimento do Regadio, operação n.º 10415 -
Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego .
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Teixeira
Cargo: Diretor-Geral
406125409