Declaração de retificação n.º 725/2012
Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, conjugados com o n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 28 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho de 2008, com as alterações introduzidas pelo despacho normativo 13/2009, de 19 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2009, declara-se sem efeito a publicação da declaração de retificação n.º 668/2012, de 23 de maio, publicada no Diário da República, n.º 204, de 21 de outubro de 2009, por existir um erro na identificação do despacho a retificar, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 23 de maio de 2012.
30 de maio de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
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