Declaração 63/2000, de 8 de Março
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 57, de 08.03.2000, Pág. 4554
- Data: 2000-03-08
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Sumário
Torna público que o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, por despacho de 17 de Novembro de 1999, a pedido da Câmara Municipal de Arouca, declarou a utilidade pública, com carácter urgente, da expropriação de 6 parcelas de terreno, identificadas nas plantas anexas, necessárias à execução da variante de Valdasua, no concelho de Arouca.
Aviso
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