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Aviso 7673/2012, de 1 de Junho

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Sumário

Renovação de comissão de serviço

Texto do documento

Aviso 7673/2012

Renovação de comissão de serviço

Nos termos do artigo 37.º da lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal da Batalha, emitido em 23 de abril de 2012, se procedeu à renovação da comissão de serviço de Rui Manuel Gouveia Dias Ferreira para o cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais e Manuel Gameiro para o cargo de Chefe da Divisão de Manutenção e Exploração, por um novo período de três anos, com efeitos a 01-08-2012, nos termos do previsto no artigo 23.º da Lei 02/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril.

15 de maio de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, António José Martins Sousa Lucas.

306120921

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1334919.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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