Aviso (extrato) 7666/2012, de 1 de Junho
Reafetação do trabalhador José Emanuel Fernandes Félix nos Serviços da Presidência, a partir de 1 de janeiro de 2012
Aviso (extrato) n.º 7666/2012
Nos termos conjugados do art.º 27.º, n.º 2 al. b) dos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto e n.º 3 do art.º 126.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior) foi autorizado por meu despacho de 30 de dezembro de 2011 e após emissão de parecer do Conselho Geral do Instituto, a reafetação do trabalhador José Emanuel Fernandes Félix, do mapa de pessoal da Escola Superior de Educação para o mapa de pessoal dos Serviços da Presidência, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2012
18 de maio de 2012. - A Presidente do IPP, Prof.ª Doutora Rosário Gambôa.
206135923
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1334904.dre.pdf .
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-
2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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