Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os devidos efeitos previstos na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna público a resolução do contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, celebrado ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, com João Ricardo Silva Ribeiro Pinho Vitoriano, com a categoria Técnico Superior - Professor Atividade Física e Desportiva, com a remuneração base (euro)10,58/hora (fixada nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 3.º do Despacho 14460/2008, de 26 de maio e calculado em função do índice 126 (euro) 1.145,79) da Tabela Salarial dos Docentes dos Estabelecimentos de Ensino Público, de uma forma proporcional ao período normal de trabalho fixado para os Docentes, com efeitos ao dia 10.05.2012.
16 de maio de 2012. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.
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