dre.tretas.org
Para efeitos do disposto no artigo 12.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o artigo 73.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, torno público que concluiu com sucesso o período experimental a trabalhadora Catarina Sofia Neves Ferreira, na carreira de Técnica superior, na área de atividade de Ação social.
21 de maio de 2012. - O Vereador, no uso de competência delegada, Manuel de Jesus Martins, Dr.
306122185
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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