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Declaração de retificação n.º 713/2012
Por ter sido publicado com inexatidão o despacho (extrato) n.º 5974/2012 no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 4 de maio de 2012, retifica-se que onde se lê «escalão 1, índice 195» deve ler-se «escalão 2, índice 195».
23 de maio de 2012. - A Administradora, Ângela Noiva Gonçalves.
206132018
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