1 - Nos termos do Despacho 15746/2011, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro Saúde, de 14 de novembro de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 21 de novembro de 2011, e, considerando a proposta da Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Península de Setúbal III - Arco Ribeirinho e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizo o exercício de funções médicas em causa pela aposentada Maria Alexandra Martins Marvanejo, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, em particular, nos artigos 4.º, 5.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 6.º
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2012.
23 de maio de 2012. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
206134554