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Aviso (extrato) n.º 7557/2012
Por meu despacho de 07-05-2012, foi autorizada à técnica superior, Margarida Alexandre do Nascimento Afonso, a licença sem remuneração, a seu pedido, pelo período de 11 meses, com efeitos a partir de 14-05-2012, nos termos do artigo 234.º do regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, 11 de setembro.
23 de maio de 2012. - O Inspetor-Geral do Trabalho, José Luís Forte.
206134432
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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