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Declaração de retificação n.º 701/2012
Considera-se sem efeito o aviso 6873/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 18 de maio de 2012, contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
21 de maio de 2012. - O Contra-Almirante, José Luís Branco Seabra de Melo.
206131021
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