Anúncio de procedimento n.º 2216/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672001012 - Secretaria Regional da Economia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade
Endereço: Praça Gonçalo Velho, 3
Código postal: 9500 063
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296309100
Fax: 00351 296288491
Endereço Eletrónico: draic@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de concessão de exploração da água mineral natural denominada por "Água das Lombadas"
Descrição sucinta do objeto do contrato: concessão de exploração da água mineral natural denominada por "Água das Lombadas"
Outro: Concessão de exploração de bens do domínio público
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 41100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ribeira Grande
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 360 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP; b) O documento com identificação do "Director Técnico" da exploração, para os efeitos do artigo 30.º do Decreto-Lei 86/90, de 16 de
Março, acompanhado de uma declaração de responsabilidade do mesmo, em conformidade com o modelo constante do Anexo II.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade.
Endereço desse serviço: Praça Gonçalo Velho, 3
Código postal: 9500 063
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296309100
Fax: 00351 296288491
Endereço Eletrónico: draic@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os interessados podem obter cópia dos documentos que constituem o procedimento desde que o solicitem, por escrito, para a morada indicada no ponto 9.1 com indicação do nome, morada, correio electrónico, números de telefone e de fax.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A) Qualidade dos projectos de aproveitamento do recurso - 60%
B) Impacto social da exploração proposta - 30%
C) Compensações a atribuir à Região Autónoma dos Açores - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional da Economia
Endereço: Rua de S. João, 52
Código postal: 9500 063
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296309100
Fax: 00351 296287502
Endereço Eletrónico: sre@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luísa Schanderl
Cargo: Secretária Regional da Economia
406137932
