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Anúncio de Procedimento 2195/2012, de 30 de Maio

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Sumário

Empreitada de Construção de um Lar para Idosos - Lar Augusto César Ferreira Cabido

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2195/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512005605 - Lar Augusto César Ferreira Cabido

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eduardo Manuel Machado Ferreira

Endereço: Rua João D' Horta, 53 - Matriz

Código postal: 9600 561

Localidade: Ribeira Grande, S. Miguel, Açores

Telefone: 00351 296470090

Endereço Eletrónico: concursopublico@sapo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Construção de um Lar para Idosos - Lar Augusto César Ferreira Cabido

Descrição sucinta do objeto do contrato: construção integral do futuro edifício que albergará o lar incluindo a construção da estrutura, revestimentos/ acabamentos, infra-estruturas técnicas de electricidade, segurança integrada, climatização, águas e esgotos, modelação do terreno e drenagem superficial e acabamentos nos arranjos exteriores.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 2950000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215212

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua Dr. Dinis Moreira da Mota, na freguesia de Pico da Pedra, concelho de Ponta Delgada, ilha de S. Miguel, Açores, País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ribeira Grande

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 350 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo VI ao presente programa de concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º

18/2008, de 29 de Janeiro. c) Cópia do alvará de construção, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P, contendo as seguintes habilitações, que se consideram adequadas e necessária da obra a realizar:

- Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

- 1ª Subcategoria da 1ª Categoria na classe correspondentes à parte dos trabalhos a que respeita;

- 4ª Subcategoria da 1ª Categoria na classe correspondentes à parte dos trabalhos a que respeita;

- 8ª Subcategoria da 1ª Categoria na classe correspondentes à parte dos trabalhos a que respeita;

- 1ª Subcategoria da 4ª Categoria na classe correspondentes à parte dos trabalhos a que respeita;

- 8ª Subcategoria da 4ª Categoria na classe correspondentes à parte dos trabalhos a que respeita;

- 10ª Subcategoria da 4ª Categoria na classe correspondentes à parte dos trabalhos a que respeita;

- 12ª Subcategoria da 4ª Categoria na classe correspondentes à parte dos trabalhos a que respeita; d) Documentos previstos na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, no caso de o adjudicatário, ou subcontratado se encontrar na situação prevista no n.º 5 daquele artigo.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Norma-Açores, S. A.

Direção de Engenharia e Fiscalização

Eng.ª Teresa Soares Costa

Endereço desse serviço: Rua Engº José Cordeiro nº 6 - 9504-522

Código postal: 9504 522

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296209650

Endereço Eletrónico: consursopublico@sapo.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 70 € acrescido de IVA á taxa legal em vigor

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K= (0,4xK1) + (0,6xK2)

K1 - Preço e K2 - Qualidade técnica da proposta

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Lar Augusto César Ferreira Cabido

Endereço: Rua João D' Horta, 53 - Matriz

Código postal: 9600 561

Localidade: Ribeira Grande, S. Miguel Açores

Telefone: 00351 296470090

Endereço Eletrónico: concursopublico@sapo.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/05/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Eduardo Manuel Machado Ferreira

Cargo: Presidente

406097084

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1334265.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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