Anúncio de procedimento n.º 2195/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512005605 - Lar Augusto César Ferreira Cabido
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eduardo Manuel Machado Ferreira
Endereço: Rua João D' Horta, 53 - Matriz
Código postal: 9600 561
Localidade: Ribeira Grande, S. Miguel, Açores
Telefone: 00351 296470090
Endereço Eletrónico: concursopublico@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção de um Lar para Idosos - Lar Augusto César Ferreira Cabido
Descrição sucinta do objeto do contrato: construção integral do futuro edifício que albergará o lar incluindo a construção da estrutura, revestimentos/ acabamentos, infra-estruturas técnicas de electricidade, segurança integrada, climatização, águas e esgotos, modelação do terreno e drenagem superficial e acabamentos nos arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2950000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Dr. Dinis Moreira da Mota, na freguesia de Pico da Pedra, concelho de Ponta Delgada, ilha de S. Miguel, Açores, País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 350 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo VI ao presente programa de concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro. c) Cópia do alvará de construção, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P, contendo as seguintes habilitações, que se consideram adequadas e necessária da obra a realizar:
- Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
- 1ª Subcategoria da 1ª Categoria na classe correspondentes à parte dos trabalhos a que respeita;
- 4ª Subcategoria da 1ª Categoria na classe correspondentes à parte dos trabalhos a que respeita;
- 8ª Subcategoria da 1ª Categoria na classe correspondentes à parte dos trabalhos a que respeita;
- 1ª Subcategoria da 4ª Categoria na classe correspondentes à parte dos trabalhos a que respeita;
- 8ª Subcategoria da 4ª Categoria na classe correspondentes à parte dos trabalhos a que respeita;
- 10ª Subcategoria da 4ª Categoria na classe correspondentes à parte dos trabalhos a que respeita;
- 12ª Subcategoria da 4ª Categoria na classe correspondentes à parte dos trabalhos a que respeita; d) Documentos previstos na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, no caso de o adjudicatário, ou subcontratado se encontrar na situação prevista no n.º 5 daquele artigo.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Norma-Açores, S. A.
Direção de Engenharia e Fiscalização
Eng.ª Teresa Soares Costa
Endereço desse serviço: Rua Engº José Cordeiro nº 6 - 9504-522
Código postal: 9504 522
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209650
Endereço Eletrónico: consursopublico@sapo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 70 € acrescido de IVA á taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K= (0,4xK1) + (0,6xK2)
K1 - Preço e K2 - Qualidade técnica da proposta
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Lar Augusto César Ferreira Cabido
Endereço: Rua João D' Horta, 53 - Matriz
Código postal: 9600 561
Localidade: Ribeira Grande, S. Miguel Açores
Telefone: 00351 296470090
Endereço Eletrónico: concursopublico@sapo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eduardo Manuel Machado Ferreira
Cargo: Presidente
406097084
