Aviso (extrato) n.º 7496/2012
Torna-se público que, por despacho da Diretora Regional de Educação do Centro, de 4 de janeiro de 2012, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 73.º, o n.º 1 do artigo 75.º, e a alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º, todos do regime do contrato de trabalho em funções publicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, e com o n.º 1 da cláusula 6.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009, de 24 de setembro, e do n.º 1 do artigo 1.º, do regulamento de extensão n.º 1-A/2010 de 1 de março, e após homologação da ata do júri constituído para o efeito, que os trabalhadores abaixo identificados concluíram com sucesso o período experimental na carreira/categoria de assistente técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência do procedimento concursal comum para preenchimento de doze (12) postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 17037/2010, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 167, de 27 de agosto.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
(ver documento original)
22 de maio de 2012. - A Secretária-Geral-Adjunta, Isabel Pires Rodrigues.
206128422
