Anúncio de procedimento n.º 2180/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500844844 - Celestial Ordem Terceira da Santíssima Trindade
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Inês Teixeira de Queirós Castro e Melo Talone
Endereço: Rua da Trindade, 115
Código postal: 4000 541
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222075900
Fax: 00351 222075967
Endereço Eletrónico: ines.melo@ordemtrindade.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REMODELAÇÃO DE UM PISO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CUIDADOS
CONTINUADOS
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 676732.82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215000
Valor: 676732.82 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua da Trindade, 115
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 7 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos:
8.1 Declaração emitida conforme Anexo II que faz parte integrante do Programa de Concurso;
8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro;
8.3 Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P. contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o Alvará de Construção deve conter:
8.3.1 1ª Categoria, que terá de ser de classe que cubra o preço contratual.
8.3.2 A 2ª,4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª Categoria, da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada, incluindo a classe referente ao exigido na alínea i), conforme solicitado na alínea g) do 13.1 deste Programa de Concurso;
8.3.3 A 1ª, 7ª, 8ª, 10ª, 12ª e 13ª subcategoria da 4ª Categoria, da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada, incluindo a classe referente ao exigido na alínea i), conforme solicitado na alínea g) do 13.1 deste Programa de Concurso;
8.3.4 A 1ª subcategoria da 5ª Categoria, a qual ter de ser da classe correspondente, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.
8.3.5 Excetuam-se a obrigação de cumprimento das subcategorias indicadas nas alíneas anteriores e aceita-se a concurso os concorrentes com alvará de habilitação de empreiteiro geral, desde que adequado à obra em questão e cuja classe emitida pelo INCI, I.P., cubra o valor global da obra, como definido no nº2 do artº 31º do Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Celestial Ordem Terceira da Santíssima Trindade
Endereço desse serviço: Rua da Trindade, 115
Código postal: 4000 541
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222075900
Fax: 00351 222075967
Endereço Eletrónico: ines.melo@ordemtrindade.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa tendo em conta os critérios a seguir indicados: a) Preço (ponderação de 60%) b) Valia técnica (ponderação de 40%)
A classificação final resultará da aplicação da seguinte equação ponderando as classificações obtidas em cada um dos factores:
Cf = 0.6 Pi + 0.4Vt
Sendo:
Cf = Classificação final resultado da média ponderada
Pi = Pontuação de cada proposta do Preço
Vt = Pontuação da valia técnica
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Celestial Ordem Terceira da Santíssima Trindade
Endereço: Rua da Trindade, 115
Código postal: 4000 541
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222075900
Fax: 00351 222075967
Endereço Eletrónico: ines.melo@ordemtrindade.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dra Inês Teixeira de Queirós Castro e Melo Talone
Cargo: Secretario geral
406143659