Anúncio de procedimento n.º 2164/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680019600 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Rua 13 da Infantaria, 19
Código postal: 2520 256
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780050
Fax: 00351 262784049
Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços para Recolha, Transporte e Encaminhamento a Destino Final de Lamas, Gradados e
Resíduos de Desarenamento da ETAR de Peniche
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços para Recolha, Transporte e Encaminhamento a Destino Final de Lamas, Gradados e Resíduos de Desarenamento da ETAR de Peniche
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 80000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90400000
Valor: 80000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
ETAR de Peniche - Peniche
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme Anexo II ao CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;
Documentos referidos no nº4 e alinea b) do nº5 do artigo 81º do CCP;
Cópia do alvará de licença para operações de gestão de residuos, nos termos do artº33 do Decreto-Lei nº178/2006 de 5 Outubro, aplicável a residuos com LER 19 08 01, 19 08 02 e 19 08 05;
No caso do concorrente propor a subcontratação parcial da prestação, relativamente à(s) entidade(s) a subcontratar, os mesmos documentos exigidos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Rua 13 da Infantaria, 19
Código postal: 2520 161
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780050
Fax: 00351 262784049
Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Rua 13 da Infantaria, 19
Código postal: 2520 256
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780050
Fax: 00351 262784049
Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Serafim Silva Abrantes
Cargo: Administrador por delegação do Presidente do C.Administração
406138483