Aviso 7445/2012, de 29 de Maio
Nomeação do Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Planeamento, em regime de substituição
Aviso 7445/2012
Para os devidos efeitos se torna público, que por meu despacho datado de 3 de maio de 2012 e nos termos do artº 27.º da Lei n.º2/2004, de 15 de janeiro, alterado pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto e 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com artº10.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, foi nomeado em Regime de Substituição, o Técnico Superior, Paulo Jorge Fragoso de Oliveira para o cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Economico e Planeamento, com efeitos a 3 de maio de 2012.
3 de maio de 2012. - O Presidente da Câmara, José Manuel Velhinho Amarelinho.
306066993
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1333878.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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