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Aviso (extrato) 7403/2012, de 29 de Maio

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Sumário

Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a ACT do técnico superior Manuel Joaquim Ferreira Pinto

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 7403/2012

Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 74.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, avisa-se que Manuel Joaquim Ferreira Pinto, técnico superior da carreira de técnico superior, em regime de período experimental no mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em 20-04, com efeitos a 01-05-2012.

18 de maio de 2012. - O Inspetor-Geral do Trabalho, José Luís Forte.

206119601

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1333670.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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