Declaração de retificação de anúncio 123/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
18 - Identificação do autor do anúncio
Autor da rectificação do anúncio:
Irene Nunes Barata (Diretora de Aprovisionamento)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 123/2011, com ID 404208269.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745471 - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Aprovisionamento
Endereço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213235453
Fax: 00351 213235013
Endereço Eletrónico: cecilia.almeida@scml.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 2-005-11-CP- Prédio N.º 117 - Obras de Construção da "Casa Inteligente Interactiva" no Centro de Medicina de
Reabilitação do Alcoitão.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Arquitectura
Fundações e Estruturas
Instalações Eléctricas e Comunicações
Instalações Águas e Esgotos
Instalações AVAC
Instalações de Gás
Plano de Segurança e Saúde
Nota: A descrição pormenorizada de cada um dos pontos indicados, encontra-se patente no mapa de quantidades.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 1100000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão, sito na Rua Conde Barão - Alcoitão - 2649-506 Alcabideche.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o exigido no número 11 do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa - Direcção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213235453
Fax: 00351 213235013
Endereço Eletrónico: cecilia.almeida@scml.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso serão facultadas gratuitamente na Plataforma Electrónica utilizada pela entidade adjudicante www.vortalgov.pt, onde devem ser apresentadas as propostas.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) - Preço - Ponderação 55%
A classificação final resultará da aplicação da seguinte equação ponderando as classificações obtidas em cada um dos critérios:
Sendo:
Cf = Classificação final resultado da média ponderada
Pi = Pontuação de cada proposta do Preço
Vt = Pontuação da valia técnica
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Endereço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213235000
Fax: 00351 213235013
Endereço Eletrónico: cecilia.almeida@scml.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Tendo-se verificado circunstâncias supervenientes ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, relativas aos pressupostos da decisão de contratar, referente ao concurso público denominado "2-005-11-CP- Prédio N.º 117 - Obras de Construção da "Casa
Inteligente Interativa" no Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão", cujo anúncio de abertura foi publicado no Diário da
República nº. 8, II Série - Parte L - Contratos Públicos, de 2011-01-12, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa decidiu, através de
Deliberação de Mesa nº. 566/2012 de 2012-03-15, ao abrigo da alínea d) do nº. 1 do artigo 79º. do Código dos Contratos Públicos, não proceder à adjudicação do referido procedimento concursal, revogando a correspondente decisão de contratar e, em consequência, anulando o referido concurso público. Mais deliberou notificar os concorrentes da decisão de não adjudicação.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Irene Nunes Barata
Cargo: Directora de Aprovisionamento
406134513