Anúncio de procedimento n.º 2161/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600083942 - Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria do Rosário Dionísio Mendonça Mendes
Endereço: Avª Ilha da Madeira nº 1 - 2º Piso
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213038571
Fax: 00351 213027221
Endereço Eletrónico: dgaied@defesa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Adaptação das instalações eletricas, mecânicas e de construção civil para o ARS Monsanto
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de construção civil de adaptação das instalações a novos equipamentos; trabalhos de adaptação da eletricidade, incluindo iluminação e deteção de incêndios, bem como de mecânica, com novas condutas de refrigeração e ventilo-convetores
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 297500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da Força Aérea em Monsanto
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 70 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) os previstos no nº 1 do artº 81 do CCP; b) alvará com as habilitações: 10ª subcat da 4ª cat e da classe que cubra o valor da proposta;
1ª subcat da 4ª cat e 5ª subcat da 1ª cat na classe correspondente aos trabalhos a que respeitem; c) declaração de cumprimento de obrigações quanto a trabalhadores imigrantes; d) Plano de segurança e saúde em obra
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa
Endereço desse serviço: Avª Ilha da Madeira nº 1 - 4º Piso - sala 461 (apenas interessados com credenciação "NATO RESTRICTED" ou superior)
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213027238
Fax: 00351 213027221
Endereço Eletrónico: dgaied@defesa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nâo é utilizada pois trata-se de concurso público de âmbito NATO, com documentos classificados, apenas acessível a interessados com credenciação "NATO RESTRICTED" ou superior
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) mais baixo preço(65%), com valoração de acordo com formula constante do programa de concurso; b) melhor valia técnica (35%): b.i) adequação do programa de trabalhos (45%); b.ii) adequação dos planos de mão de obra e equipamento (30%); b.iii) adequação da memória descritiva (25%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Defesa Nacional
Endereço: Avª Ilha da Madeira nº 1 - 7º Piso
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213038571
Fax: 00351 213027221
Endereço Eletrónico: dgaied@defesa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Concurso público reservado a interessados com credenciação "NATO RESTRICTED" ou superior
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Gravilha Chambel
Cargo: Diretor-Geral de Armamento e Infraestruturas
406138304