Anúncio de procedimento n.º 2159/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500498601 - C.P. Caminhos de Ferro Portugueses, E.P
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Contratualização, Compras e Serviços Gerais
Endereço: Calçada do Duque, n.º 20
Código postal: 1249 109
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211023839
Fax: 00351 211023929
Endereço Eletrónico: cls@org.cp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem como objeto a prestação de serviços de seguro obrigatório de responsabilidade civil para a exploração da atividade de transporte ferroviário e atividades complementares, no período compreendido entre 1 de julho de 2012 e 30 de junho de 2013, de acordo com o estipulado no caderno de encargos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 350000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66516000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
União Europeia
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Contratualização, Compras e Serviços Gerais
Endereço desse serviço: Calçada do Duque, n.º 20
Código postal: 1249 109
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211023839
Fax: 00351 211023929
Endereço Eletrónico: cls@org.cp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da CP
Endereço: Calçada do Duque, n.º 20
Código postal: 1249 109
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: cls@org.cp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A parte II do Código dos Contratos Públicos não é aplicável ao presente procedimento concursal [cfr. art. 12.º; art. 11.º, n.º 1 e art. 9.º, n.º
1, c)].
Em tudo o que não estiver expressamente contemplado no presente programa do concurso, aplica-se o regime do direito privado.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Salomão Coelho Benoliel
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
Nome: Dr. Alfredo Vicente Pereira
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração
406136133