Ao abrigo do disposto no artigo 24.º da Lei 101/2003, de 15 de novembro, na sequência da proposta do Senhor Chefe do Estado-Maior do Exército, nomeio para exercer funções de assessoria militar do Exercito, no núcleo de assessoria militar do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, o Tenente Coronel Rui Manuel de Alcobia Teixeira.
As referidas funções serão exercidas em regime de acumulação, mantendo-se o entendimento expresso no Despacho 1768/2006 (cf. Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro).
O presente despacho produz efeitos a partir da sua publicação e visa a substituição do Coronel de Artilharia José Júlio Barros Henriques que cessou a respetiva comissão de serviço no passado dia 12 de fevereiro.
2 de maio de 2012. - O Procurador-Geral da República, Fernando José Matos Pinto Monteiro.
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