Declaração de retificação n.º 690/2012
Por ter saído com inexatidão na publicação do aviso 6677/2012, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de maio de 2012, «Movimento judicial ordinário de 2012», retifica-se que onde se lê «Os Juízes do XVIII Curso Normal de Formação da Magistratura Judicial - Via Académica, devem também apresentar requerimento para os Tribunais de 1.º acesso, manifestando a sua ordem de preferência que só será levado em consideração caso venha a ocorrer o encurtamento do período de estágio.» deve ler-se «Os Juízes do XXVIII Curso Normal de Formação da Magistratura Judicial - Via Académica devem também apresentar requerimento para os tribunais de 1.º acesso, manifestando a sua ordem de preferência que só será levado em consideração caso venha a ocorrer o encurtamento do período de estágio».
16 de maio de 2012. - O Juiz-Secretário, Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins.
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