Anúncio de procedimento n.º 2091/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600037274 - Serviços de Acção Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa
Endereço: Campus de Benfica do IPL
Código postal: 1500 146
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217110860
Fax: 00351 217110868
Endereço Eletrónico: patrimonio@sas.ipl.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação, reapetrechamento e concessão da exploração de bar na Escola Superior de Educação
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objecto do contrato consiste, de acordo com as Cláusulas Técnicas descritas na parte II deste
Caderno de Encargos, na remodelação, reapetrechamento e concessão da exploração de bar na Escola Superior de Educação, sita
Campus de Benfica do IPL, em Lisboa, nos termos do caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55410000
Valor: 6000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola Superior de Educação, sita Campus de Benfica do IPL, em Lisboa.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos (Anexo A);
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos.
Os documentos de habilitação referidos nos nºs. 1, 4 e 5 do art.º 81.º do Código dos Contratos Públicos, deverão ser entregues pelo adjudicatário, no prazo de 5 dias, a contar da data da notificação da adjudicação.
O prazo a conceder pela entidade adjudicante para a supressão de irregularidades detetadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo 86.º do Código dos Contratos Públicos é de 5 dias;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Lisboa
Endereço desse serviço: Campus de Benfica do IPL, Edifício P3
Código postal: 1500 146
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217110860
Fax: 00351 217110868
Endereço Eletrónico: patrimonio@sas.ipl.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Renda proposta 55%
Experiência em concessões similares no mercado da restauração 30%
Qualidade da memória descritiva integrante da proposta (inovação em oferta de produtos e decoração do espaço) 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa
Endereço: Estrada de Benfica, 529
Benfica
Código postal: 1549 020
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217101200
Fax: 00351 217101235
Endereço Eletrónico: presidente@sc.ipl.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Torres Martins
Cargo: Administradora
406120135