Anúncio de procedimento n.º 2074/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506804240 - Municipio de Lagoa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Lagoa
Endereço: Rua Ernesto Cabrita, nº 1, R/C
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, CÓPIA E
DIGITALIZAÇÃO
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79800000
Valor: 150000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lagoa (Algarve)
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão da adjudicação, a Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III a este Programa de Concurso, bem como os documentos de habilitação referidos no artº. 81.º do Código dos Contratos Públicos.
2- Tratando-se de um agrupamento de concorrentes, deverão ser apresentados os documentos previstos no art.º 84.º do Código dos
Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Municipio de Lagoa
Endereço desse serviço: Rua Ernesto Cabrita, nº 1, R/C
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa (Algarve)
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 12 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço proposta(PP) - 80%
A pontuação a atribuir a cada proposta concorrente será a resultante da seguinte aplicação, arredondando a 2 casas decimais.
PP=PB-PP/PB-PM x 10
Em que:
PB = Preço Base do concurso (150.000€);
PM = 55% do preço base do concurso;
PP = Preço da Proposta Apresentada. b) Preço valor custo excelente (unitário) (VCE) - 5%
Concorrem para determinação da pontuação a atribuir a cada proposta concorrente o resultante da aplicação dos pontos b1 e b2 seguintes, arredondados a 2 casas decimais; b1)- Impressão/cópia a Preto - 80%;
VCE1=VM + VP/VM-Vmx x 10
Em que:
VM = Valor máximo (0,007€);
Vmx = 55% de valor máximo
VP = Valor proposto b2)- Impressão/cópia a Cor - 20%
VCE2=VM + VP/VM-Vmx x 10
Em que:
VM = Valor máximo (0,075€);
Vmx = 55% de valor máximo
VP = Valor proposto c) Assistência Técnica - 15%
A pontuação a atribuir a cada proposta concorrente será a resultante da aplicação da seguinte formula, arredondado a 2 casas decimais:
AT=TM - TP/TM - Tmx/10
Em que:
TM = Tempo máximo (48horas);
Tmx = 10% de tempo máximo
TP = Tempo máximo proposto
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Lagoa
Endereço: Rua Ernesto Cabrita, nº 1, R/C
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa (Algarve)
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Inácio Marques Eduardo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lagoa
406124834