Cessação da relação jurídica de emprego público
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna -se público a cessação da relação jurídica de emprego público, por motivo de rescisão por mútuo acordo do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local, regulamentado pela Portaria 209/2014, de 13 de outubro, de Maria da Conceição Pinto Coronha, Assistente Técnica - Área Funcional/Administrativa e de Maria Alexandra dos Santos Alves - Assistente Operacional - Área Funcional/Ação Educativa, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2015.
4 de agosto de 2015. - O Vereador, Joaquim António Ferreira Seixas.
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