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Cessação de relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação
Em cumprimento do disposto na alínea d) no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessa a relação jurídica de emprego público, por motivo de aposentação, a trabalhadora Maria de Fátima Santos Fernandes, por despacho de 2015-07-09, da Caixa Geral de Aposentações.
18 de agosto de 2015. - O Presidente da Câmara, Prof. António Baptista Ribeiro.
308884473
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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