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Aviso 9586/2015, de 26 de Agosto

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Sumário

Aviso de abertura de procedimento concursal para recrutamento de dois postos de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira de assistente operacional

Texto do documento

Aviso 9586/2015

Aviso de abertura de procedimento concursal para recrutamento de dois postos de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira de assistente operacional

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n º 3 do artigo 19 º da Portaria n º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se púbico que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria, de 14/08/2015, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 2 postos de trabalho para a carreira de Assistente Operacional de grau 1, a termo resolutivo certo, a tempo parcial com a duração de quatro horas diárias.

2 - O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.

3 - Âmbito de recrutamento: Por despacho de 03/08/2015 do Senhor Diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares, foi autorizado o presente procedimento concursal, que se realizará de entre pessoas sem qualquer tipo de relação jurídica de emprego publico.

4 - Os contratos terão o seu início em 21 de setembro de 2015 e o seu termo em 09/06/2016.

5 - Local de trabalho: Qualquer das escolas que fazem parte do Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria.

6 - Funções a desempenhar: Apoio ao funcionamento das escolas, limpeza e conservação do material e das instalações e outras tarefas inerentes à categoria para que é aberto o concurso.

7 - Remuneração: A correspondente ao nível remuneratório 1 da tabela única da função pública.

8 - Requisitos de admissão: ser detentor dos requisitos gerais de admissão previstos na LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

9 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória ou experiência profissional.

10 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do aviso em Diário da República.

11 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, e entregues no prazo de candidatura, nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas de Marrazes ou enviadas pelo correio, em carta registada, para a seguinte morada: Rua da Mata, Marrazes, 2415-557 Leiria.

11.1 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão; Cartão de Identificação Fiscal; Certificado de Habilitações Literárias; Declaração ou Declarações de Experiência Profissional; Curriculum Vitae.

12 - Método de Seleção: Avaliação Curricular.

12.1 - Na avaliação curricular são considerados e ponderados os elementos de maior relevância para os postos de trabalho a ocupar, e que são os seguintes: Habilitação Académica de Base (HAB); Experiência Profissional (EP); Formação Profissional (FP), de acordo com a seguinte fórmula:

AC = (HAB + 4EP + 2FP)/7

12.1.1 - HAB: Habilitação superior à legalmente exigida - 20 valores; escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada - 18 valores.

12.1.2 - EP: 2 ou mais anos, de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social e educativa do contexto onde desempenharão as funções - 20 valores; entre seis meses e dois anos no exercício de funções em realidade social e educativa do contexto onde desempenharão as funções - 18 valores; entre três e seis meses no exercício de funções em realidade social e educativa do contexto onde desempenharão as funções - 16 valores; 2 ou mais anos, de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional - 14 valores; entre seis meses e dois anos de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional - 12 valores; entre três e seis meses de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional - 10 valores.

12.1.3 - FP: Formação diretamente relacionada com a área funcional, com 60 ou mais horas - 10 valores; formação diretamente relacionada com a área funcional, com mais de 10 horas e menos de 60 horas - 8 valores.

13 - Composição do Júri: Presidente: Rui Manuel Pinto Fernandes, Subdiretor. Vogais efetivos: Palmira Marques Simões, Adjunta do Diretor, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Maria Antónia Mendes Oliveira, assessora da Direção. Vogais suplentes: José João Jesus Peres, Adjunto do Diretor e Vasco Miguel Brito Perfeito, Chefe de Serviços de Administração Escolar.

O Júri pode, se necessário, exigir a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas.

14 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2015/2016.

15 - O presente aviso será publicado na página eletrónica do agrupamento em eb23marrazes-mccems.pt e publicado em jornal de expansão nacional.

17 de agosto de 2015. - O Diretor, José António Batista de Sousa Violante.

208887316

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1332236.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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