Abertura de procedimento concursal para recrutamento de dezasseis postos de trabalho a termo resolutivo certo, para a carreira de assistente operacional
1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria, de 14/08/2015, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 16 postos de trabalho para a carreira de Assistente Operacional de grau 1, a termo resolutivo certo.
2 - O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
3 - Âmbito de recrutamento: Por despacho de 28/07/2015 do Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, foi autorizado o presente procedimento concursal, que se realizará de entre pessoas sem qualquer tipo de relação jurídica de emprego publico.
4 - Os contratos terão o seu termo em 31/08/2016.
5 - Local de trabalho: Qualquer das escolas que fazem parte do Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria.
6 - Funções a desempenhar: Apoio ao funcionamento das escolas, limpeza e conservação do material e das instalações e outras tarefas inerentes à categoria para que é aberto o concurso.
7 - Remuneração: A correspondente ao nível remuneratório 1 da tabela única da função pública.
8 - Requisitos de admissão: ser detentor dos requisitos gerais de admissão previstos na LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
9 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória ou experiência profissional.
10 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do aviso no Diário da República.
11 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na pagina da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, e entregues no prazo de candidatura, nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas de Marrazes ou enviadas pelo correio, em carta registada, para a seguinte morada: Rua da Mata, Marrazes, 2415-557 Leiria.
11.1 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão; Cartão de Identificação Fiscal; Certificado de Habilitações Literárias; Declaração ou Declarações de Experiência Profissional; Curriculum Vitae.
12 - Método de Seleção: Avaliação Curricular.
12.1 - Na avaliação curricular são considerados e ponderados os elementos de maior relevância para os postos de trabalho a ocupar, e que são os seguintes: Habilitação Académica de Base (HAB); Experiência Profissional (EP); Formação Profissional (FP), de acordo com a seguinte fórmula:
AC= (HAB + 4EP + 2FP)/7
12.1.1 - HAB: Habilitação superior à legalmente exigida - 20 valores; escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada - 18 valores.
12.1.2 - EP: 2 ou mais anos, de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social e educativa do contexto onde desempenharão as funções - 20 valores; entre seis meses e dois anos no exercício de funções em realidade social e educativa do contexto onde desempenharão as funções - 18 valores; entre três e seis meses no exercício de funções em realidade social e educativa do contexto onde desempenharão as funções - 16 valores; 2 ou mais anos, de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional - 14 valores; entre seis meses e dois anos de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional - 12 valores; entre três e seis meses de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional - 10 valores.
12.1.3 - FP: Formação diretamente relacionada com a área funcional, com 60 ou mais horas - 10 valores; formação diretamente relacionada com a área funcional, com mais de 10 horas e menos de 60 horas - 8 valores.
13 - Composição do Júri: Presidente: Rui Manuel Pinto Fernandes, Subdiretor. Vogais efetivos: Palmira Marques Simões, Adjunta do Diretor, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Maria Antónia Mendes Oliveira, assessora da Direção. Vogais suplentes: José João Jesus Peres, Adjunto do Diretor e Vasco Miguel Brito Perfeito, Chefe de Serviços de Administração Escolar.
O Júri pode, se necessário, exigir a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas.
14 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2015/2016.
15 - O presente aviso será publicado na página eletrónica do agrupamento em eb23marrazes-mccems.pt e publicado em jornal de expansão nacional.
17 de agosto de 2015. - O Diretor, José António Batista de Sousa Violante.
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