Delegação de competências no Presidente do Conselho Administrativo
O Conselho Administrativo do Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, decidiu, nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo decreto-lei 4/2015, de 07 de janeiro, delegar no seu presidente, Sérgio António Moreira Afonso, as competências indicadas na alínea c) do artigo 38.º do decreto-lei 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo decreto-lei 137/2012, de 02 de julho.
A presente delegação considera ratificados todos os atos praticados no âmbito dos poderes ora delegados desde o dia 15 de julho de 2015.
17 de agosto de 2015. - O Presidente, Sérgio António Moreira Afonso. - O Vice-Presidente, Rui Manuel VanZeller Campos. - A Secretária, Isilda Augusta Moura Ferreira.
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