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Aviso (extrato) n.º 7137/2012
Nos termos do disposto na alínea d) n.º 1 do artº37 da lei 12A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público a lista nominativa do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino, cuja relação jurídica de emprego pública cessou por motivo de aposentação, conforme refere a alínea c) do artº 251 da lei 59/2008 de 11 de setembro, no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro.
16 de maio de 2012. - A Diretora, Maria Estela Tomé da Rocha.
206105191
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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