Declaração de retificação n.º 669/2012

O despacho 5306/2012, de 2 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 18 de abril de 2012, tem na sua redação algumas inexatidões, que se revela necessário retificar.

1 - Alínea c) do n.º 3 do despacho, onde consta:

«Filipe Serra de Oliveira, professor auxiliar da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Educação, da Universidade Nova de Lisboa.»

deverá constar:

«Filipe Serra de Oliveira, professor auxiliar da Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa.»

2 - No que se refere ao n.º 6 do despacho, onde consta:

«A remuneração de Filipe Serra de Oliveira será paga pela Direção-Geral de Educação.»

deverá constar:

«Ao membro do grupo de trabalho Filipe Serra de Oliveira deve ser concedida redução de 100 % no seu horário, sendo a sua remuneração paga pela Direção-Geral de Educação.»

3 - Quanto ao n.º 12 do despacho, onde consta:

«Os diversos subgrupos de trabalho serão constituídos por docentes dos ensinos básico e secundário, cuja remuneração continuará a ser assegurada pelo serviço de origem, devendo apresentar as suas propostas no prazo máximo de seis meses após a sua constituição.»

deverá constar:

«Os diversos subgrupos de trabalho serão constituídos por professores do ensino superior e docentes dos ensinos básico e secundário, sendo as suas remunerações asseguradas pelo orçamento próprio da Direção Geral de Educação ou pelo serviço de origem, devendo apresentar as suas propostas no prazo máximo de seis meses após a sua constituição.»

4 - No n.º 14 do despacho, onde consta:

«As Metas Curriculares de Português, de Matemática e de Tecnologias de Informação e Comunicação deverão estar concluídas até 31 de julho de 2012.»

deverá constar:

«As Metas Curriculares de Português, de Matemática, de Tecnologias de Informação e Comunicação, de Educação Visual e de Educação Tecnológica para o ensino básico deverão estar concluídas até 31 de julho de 2012.»

11 de maio de 2012. - O Chefe de Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Pedro Miguel da Silva Cerqueira Machado. - O Chefe do Gabinete do Ministro da Educação e Ciência, Vasco Lynce de Faria.

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