Anúncio de procedimento n.º 2073/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506647498 - Município de Alfândega da Fé
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Alfândega da Fé
Endereço: Largo D. Dinis
Código postal: 5350 045
Localidade: Alfândega da Fé
Telefone: 00351 279468120
Fax: 00351 279463132
Endereço Eletrónico: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "INFRAESTRUTURAS PARA A DINAMIZAÇÃO DE ALFÂNDEGA DA FÉ - 2ª FASE"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Programa de execução:
- Redesenho urbano, tornando as zonas verdes pré-existentes do Largo e do Parque Verde mais urbanas e acessíveis, na ótica do utilizador - eliminação total das barreiras arquitetónicas, criando uma rede de fluxos eminentemente pedonal, zonas de sombra e espaços de lazer e desporto ao ar livre;
- Criação de uma nova zona verde associada a um Lago Biológico, com um tratamento paisagístico especializado e marcado pela presença de elementos vegetais naturais;
- Qualificação do anfiteatro preexistente e criação de fonte-seca; qualificação de uma área para jogos tradicionais; criação de uma área para permanência temporária de autocaravanas (com estação de serviço específica); relvado natural e zonas de jogos/desporto (rede de vólei, baliza, equipamento bio saudável).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 638231.58 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 638231.58 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alfândega da Fé
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Alfandega da Fé
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme ponto 6 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Alfândega da Fé - Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Largo D. Dinis
Código postal: 5350 045
Localidade: Alfândega da Fé
Telefone: 00351 279468120
Fax: 00351 279463132
Endereço Eletrónico: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Alfândega da Fé
Endereço: Largo D. Dinis
Código postal: 5350 045
Localidade: Alfândega da Fé
Telefone: 00351 279468120
Fax: 00351 279463132
Endereço Eletrónico: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Berta Ferreira Milheiro Nunes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406122096