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Aviso (extrato) n.º 7071/2012
Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna -se público que cessou a relação jurídica de emprego público, por motivo de falecimento a 7 de abril de 2012, Luís Alberto da Silveira, Assistente Operacional.
24 de abril de 2012. - O Presidente da Câmara, João Fernando Brum de Azevedo e Castro.
306057191
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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