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Declaração de retificação n.º 664/2012
Tendo-se verificado uma inexatidão na publicação do despacho 16543/2011 no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 6 de dezembro de 2011, procede-se à respetiva retificação, pelo que, onde se lê «registo R/B -AI 217/2008» deve ler-se «registo R/B -AI 220/2008».
1 de fevereiro de 2012. - O Presidente, Abel Viriato Conde de Amorim.
206095318
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