Declaração de retificação n.º 663/2012
Por ter saído com inexatidão o aviso 6381/2012, respeitante ao procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente técnico, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 10 de maio de 2012, respeitante ao n.º 4 - âmbito do recrutamento:
Onde se lê:
«4 - Âmbito do recrutamento: O presente recrutamento foi procedido do despacho do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, de 9 de março de 2012, proferido nos termos e para os efeitos do n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, de modo a possibilitar o recrutamento, não apenas de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, de acordo com o n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, mas também de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado, cuja gestão, atualmente, é da competência do Ministério da Educação e Ciência, titulada por contrato a termo resolutivo certo celebrado, nos anos escolares de 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009 na Escola Secundária Eng. Acácio Calazans Duarte.»
deve ler-se:
«4 - Âmbito do recrutamento - o presente recrutamento foi procedido do despacho do Secretário de Estado da Administração Pública, de 9 de março de 2012, proferido nos termos e para os efeitos do n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, de modo a possibilitar o recrutamento, não apenas de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, de acordo com o n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, mas também de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado, cuja gestão, atualmente, é da competência do Ministério da Educação e Ciência, titulada por contrato a termo resolutivo certo celebrado, nos anos escolares de 2005-2006, 2006-2007, 2007-2008 e 2008-2009 nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da sua rede.»
11 de maio de 2012. - O Diretor, Cesário António Gonçalves da Silva.
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