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Anúncio de Procedimento 2050/2012, de 21 de Maio

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Sumário

Elaboração de projetos para a melhoria das condições de segurança das barragens hidroagricolas de Curalha, Mairos, Vale de Madeiro e Armamar

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2050/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600000354 - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

Endereço: Rua da Republica,133

Código postal: 5370 347

Localidade: Mirandela

Telefone: 00351 278260900

Fax: 00351 278260976

Endereço Eletrónico: manuelbeca@drapn.min-agricultura.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Elaboração de projetos para a melhoria das condições de segurança das barragens hidroagricolas de Curalha, Mairos, Vale de Madeiro e Armamar

Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de projetos de Engenharia

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 125000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71322000

Valor: 125000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Elaboração do projeto do plano de emergencia interno e sistema de aviso e alerta , do plano de observação e do plano de verificação do descarregador de superficie, para as barragens hidroagricolas de Curalha e Mairos

Descrição sucinta do objeto do lote: Projetos de engenharia

Preço base do lote: 85000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71322000

Lote n.º 2

Designação do lote: Elaboração do projeto do plano de emergência interno e sistema de aviso e alerta para a barragem hidroagricola de

Vale de Madeiro

Descrição sucinta do objeto do lote: Projeto de Engenharia

Preço base do lote: 20000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71322000

Lote n.º 3

Designação do lote: Elaboração do projeto do plano de emergência interno e sistema de aviso e alerta para a barragem hidroagricola de

Armamar

Descrição sucinta do objeto do lote: Projeto de engenharia

Preço base do lote: 20000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71322000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Mirandela, Chaves e Armamar

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Mirandela

Código NUTS: PT118

País: PORTUGAL

Distrito: Vila Real

Concelho: Chaves

Código NUTS: PT118

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Armamar

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Gestão de Recursos

Endereço desse serviço: Rua da Republica, 133

Código postal: 5370 347

Localidade: Mirandela

Telefone: 00351 278260900

Fax: 00351 278260976

Endereço Eletrónico: manuelbeca@drapn.min-agricultura.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: saphetybizgov - www.saphty.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministerio da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Endereço: Praça do Comercio

Código postal: 1149 010

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: secretaria.geral@min-agricultura.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/05/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Adilia Josefina Ribeiro Domingues

Cargo: Diretora de Serviços

406117188

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1331609.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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