Anúncio de procedimento n.º 2049/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600000354 - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Endereço: Rua da Republica, 133
Código postal: 5370 347
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278260900
Fax: 00351 278260976
Endereço Eletrónico: manuelbeca@drapn.min-agricultura.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração de projetos para a melhoria da operacionalização, da gestão e da eficiência do aproveitamento hidroagricola do Vale da Vilariça
Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de Projetos de Engenharia
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 59306.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71322000
Valor: 59306.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Projeto de construção do açude na Ribeira de Vilares e conduta de transporte para a barragem da Burga
Descrição sucinta do objeto do lote: Projeto de Engenharia
Preço base do lote: 14666.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71322000
Lote n.º 2
Designação do lote: Projeto de automação e telegestão do perimetro hidroagricola do Vale da Vilariça
Descrição sucinta do objeto do lote: Projeto de engenharia
Preço base do lote: 44640.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71322000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vilares da Vilariça, Alfandega da Fé, Vila Flor e Moncorvo
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Alfandega da Fé
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Vila Flor
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Torre de Moncorvo
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 45 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Gestão de Recursos
Endereço desse serviço: Rua da Republica, 133
Código postal: 5370 347
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278260900
Fax: 00351 278260976
Endereço Eletrónico: manuelbeca@drapn.min-agricultura.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: saphetybizgov - www.saphety.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministerio da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Endereço: Praça do Comercio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: secretaria.geral@min-agricultura.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adilia Josefina Ribeiro Domingues
Cargo: Diretora de Serviços
406119578