Anúncio de procedimento n.º 2043/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504293125 - Município de Odivelas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais/ Seção de Lançamento de Empreitadas
Endereço: Paços do Concelho/Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória
Código postal: 2675 372
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219346900
Fax: 00351 219346949
Endereço Eletrónico: geral@cm-odivelas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão da obra pública de reabilitação dos Campos de Ténis do Pomarinho, na Freguesia de Odivelas
Descrição sucinta do objeto do contrato: A celebração deste contrato tem por objeto a reabilitação dos Campos de Ténis do Pomarinho, visando dotá-los das condições essenciais para a prática do ténis. A reabilitação será essencialmente ao nível dos pavimentos, vedação, iluminação, instalações de apoio e bancada, possibilitando-se posteriormente, ao cocontratante, a exploração daquele equipamento, nos termos e condições descritos no caderno de encargos e respectivos anexos
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212290
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Odivelas, Freguesia de Odivelas
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Odivelas
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 156 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o estabelecido no artigo 12º e 13º do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais/Secção de Lançamento de Empreitadas
Endereço desse serviço: Rua Laura Aires n.º 6, Arroja
Código postal: 2675 563
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219346900
Fax: 00351 219346949
Endereço Eletrónico: sle@cm-odivelas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: de acordo com o artigo 4.º do Programa do
Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Odivelas
Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes
Código postal: 2675 372
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219320000
Fax: 00351 219344393
Endereço Eletrónico: geral@cm-odivelas.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A concessão é realizada pelo prazo de 13 (treze) anos, conforme descrito na cláusula 8ª do Caderno de Encargos
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Susana de Carvalho Amador
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406102429