Anúncio de procedimento n.º 2036/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504845535 - Educa - Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Canelas
Endereço: Rua Quinta do Recanto - Edificio Municipal
Código postal: 2725 234
Localidade: Mem - Martins
Telefone: 00351 219227410
Fax: 00351 219227429
Endereço Eletrónico: educa@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional Nº 1/2012 Fornecimento de Refeições às Escolas do 1º Ciclo e Jardins de
Infância do Concelho de Sintra
Descrição sucinta do objeto do contrato: o fornecimento de refeições nos refeitórios da totalidade das escolas constantes do Anexo A
Grupos de Escolas - do presente Programa de Concurso, em conformidade com o estipulado no caderno de encargos.
2. A quantidade previsível de refeições a fornecer por cada grupo de escolas é a constante no Anexo A - Grupo de Escolas - deste
Programa de Concurso, 2.557.144 refeições desde 1 de Setembro de 2012 até 31 de Agosto de 2013, sendo o valor base do concurso de €
3.658.536,59 ( três milhões seiscentos e cinquenta e oito mil quinhentos e trinta e seis euros e cinquenta e nove cêntimos ), acrescido de
I.V.A à taxa legal em vigor.
Outro: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 3658536.59 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55523100
Valor: 3658536.59 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escolas e Jardins de Infância do Concelho de Sintra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme o programa de Concurso Nº 1/2012
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
EDUCA, E.E.M
Endereço desse serviço: Rua Quinta do Recanto - Edificio Municipal
Código postal: 2725 234
Localidade: Mem Martins
Telefone: 00351 219227410
Fax: 00351 219227429
Endereço Eletrónico: educa@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: hpp:// www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: N/A
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:
1. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, para a totalidade das escolas do programa de concurso, atendendo-se aos seguintes factores e respectiva ponderação, por ordem decrescente de importância:
a) Qualidade e mérito técnico do serviço proposto - 20%
Para avaliação deste critério serão tidos em conta os seguintes subcritérios:
1. Plano de HACCP/ Autocontrolo - 3,0%
2. Plano de higienização e fichas técnicas dos produtos de limpeza - 2,5%
3. Plano deformação - 2,0%
4. Técnicos que tenham a seu cargo o Controlo de Qualidade - 5,0%
5. Periodicidade das análises - 2,5%
6. Periodicidade de auditorias higio-sanitárias - 3,0%
7. Plano de actividades em Educação Alimentar - 2,0%
b) Composição, qualidade e diversidade das ementas - 30%
Para avaliação deste critério serão tidos em conta os seguintes subcritérios:
1. Variedade da ementa - 10%
2. Adequação energética e equilíbrio nutricional - 10%
3. Qualidade das matérias-primas alimentares - 10%
c) Preço - 50%
Para avaliação deste critério serão tidos em conta os seguintes subcritérios:
1. Preço global mais baixo - 45%
2. Condições de pagamento - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EDUCA, E.E.M
Endereço: Rua Quinta do Recanto - Edificío Municipal
Código postal: 2725 234
Localidade: Mem Martins
Telefone: 00351 219227410
Fax: 00351 219227429
Endereço Eletrónico: educa@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Luís dos Santos Canelas
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406115713