Pedido de Registo de Indicação Geográfica
Azeite do Alentejo
De acordo com o disposto no n.º 2 do anexo I do Despacho Normativo 47/97 de 11 de agosto, torna-se público que a CEPAAL - Centro de Estudos e Promoção do Azeite do Alentejo, com sede na Praça Gago Coutinho, n.º.2 em Moura, requereu o registo de Alentejo como Indicação Geográfica para Azeite.
Do pedido de registo e do caderno de especificações que o suportam constam as definições e restrições publicadas em anexo ao presente aviso.
Qualquer pessoa singular ou coletiva que alegue um interesse económico legítimo pode consultar o pedido de registo na página Web do GPP em www.gpp.pt ou dirigindo-se, durante o horário normal de expediente ao Gabinete de Planeamento e Políticas sito na Rua Padre António Vieira n.º 1, em Lisboa.
As declarações de oposição, devidamente fundamentadas, devem dar entrada no Serviço referido, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste Aviso no Diário da República.
14 de maio de 2012. - O Diretor de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão, Osvaldo Manuel dos Santos Ferreira.
ANEXO
Azeite do Alentejo -IGP
I - Designação do Produto
Azeite extraído, exclusivamente por processos mecânicos, de frutos da espécie Olea europaea sativa Hoffg Link, das variedades tradicionais de maior expressão da região, isoladamente ou em conjunto: Galega Vulgar, Cordovil de Serpa, Verdeal Alentejana, Cobrançosa, e podendo incluir um máximo de 15 % de outras variedades tradicionais na região: Carrasquenha, Redondil, Azeiteira, e Conserva de Elvas, ou Blanqueta, variedade de menor expressão, sendo um azeite de frutado maduro e ou verde erva e ou folha, normalmente com notas de maçã, frutos secos, e ou de tomate, e com total ausência de notas de menta, pouco ou nada amargo, pouco ou nada picante
II - Caraterísticas do Produto
Caraterísticas Organoléticas
As caraterísticas organoléticas do "Azeite do Alentejo" são as seguintes: Azeite de aroma frutado, de azeitona madura e ou verde, erva e ou folha, com notas de maçã, e ou de frutos secos, e ou de tomate, e com total ausência de notas de menta, pouco ou nada amargo, pouco ou nada picante.
O "Azeite do Alentejo" resulta apenas da primeira extração, após batedura da massa a uma temperatura máxima de 30.º C, condições essenciais para manutenção das caraterísticas organoléticas do produto obtido, evitando assim a perda de compostos voláteis, responsáveis pela maior parte das sensações olfativas e gustativas transmitidas.
Caraterísticas Fisico-Químicas
Os atributos fisico-químicos do "Azeite do Alentejo" estão dentro dos limites seguidamente especificados:
Acidez (% ácido oleico)
Azeite Virgem Extra - máx 0,8
Azeite Virgem - máx 2,0
Índice de peróxido (meq. O(índice 2)/Kg)
Máx. 20
Absorvências
K232 - Máx. 2,50
K270 - Máx. 0,22
Delta K - Máx. 0,01
Ceras (mg/Kg)
Máx. 250
Esteróis (%)
Colesterol - (menor ou igual que)0,5
Brasicasterol - (menor ou igual que)0,1
Campesterol - (menor ou igual que)4,0
Estigmasterol - (menor que) Campesterol
Beta-Sitosterol - (maior ou igual que)93,0
Delta 7 - Estigmastenol - (menor ou igual que)0,5
Esteróis totais (mg/Kg)
(maior ou igual que)1000
Eritrodiol + Uvaol (%)
(menor ou igual que) 4,5
Ácidos gordos totais (%)
C14:0 - Máx. 0,1
C16:0 - 8,5 - 20,0
C16:1 - 0,5 - 3,0
C18:0 - 1,5 - 4,5
C18:1 - Mín. 70
C18:2 - 3,0 - 11,0
C18:3 - Máx. 1,0
Ácidos gordos "trans" (%)
Transoleicos - Máx. 0,05
Translinoleicos + Translinolénicos - Máx. 0,05
Triglicéridos (%)
LLL - Máx. 0,3
OLL - 0,3 - 3,0
OOLn - 1,6 - 2,2
PLL - 0,2 - 1,1
OOL+PoOO+StLL - 8,5 - 14,0
POL - 2,5 - 7,5
PPoO - 0,2 - 0,7
PPL - 0,2 - 0,9
OOO - Mín. 29,0
POO - Mín. 21,0
PPO - 1,5 - 7,5
StOO - 2,5 - 9,0
PstO - 0,2 - 2,0
PPSt - 0,2 - 1,0
III - Rotulagem
Na rotulagem do "Azeite do Alentejo" consta o nome e logótipo do produto "Azeite do Alentejo", e a respetiva menção "IG ou IGP", e o logótipo comunitário correspondente, após registo comunitário, e a Marca de Certificação, que inclui a seguinte informação:
"Azeite do Alentejo" - IG ou IGP
Número Identificação do lote.
Número de série - exclusivo de cada rótulo - o que permite rastrear o produto e identificar, individualmente, cada embalagem.
Nome do Organismo Controlo.
IV - Delimitação das áreas geográficas de produção da matéria prima, de transformação e acondicionamento
A área de produção da azeitona a partir da qual se obtêm o "Azeite do Alentejo" integra os distritos de Portalegre (todas as Freguesias dos Concelhos de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sôr, Portalegre e Sousel), Évora (todas as Freguesias dos Concelhos de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa), Beja (todas as Freguesias dos Concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Odemira, Ourique, Serpa e Vidigueira), e todas as Freguesias dos Concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines, do Distrito de Setúbal.
206093455