1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no 2.º Comandante da Base do Lumiar, TCOR/TPAA 043695-L, Luís Alberto Ribeiro Nunes, a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços, até ao montante de (euro) 40 000, que me foi subdelegada pelo n.º 2 do Despacho 5205/2012 do Comandante do Pessoal Interino da Força Aérea, de 5 de março de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de abril de 2012.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 17 de fevereiro de 2012, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pela entidade subdelegada, que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
14 de maio de 2012. - O Comandante, João Manuel Salvador Oliveira, cor/TMMA.
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