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Nos termos do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna -se público a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da docente do Grupo 290 - Educação Moral e Religiosa, Marina Isabel Torres Veiga Azevedo, com efeitos a 01 de março de 2012.
10 de maio de 2012. - A Diretora, Maria Leonídia Matias Lourenço Pereira da Cunha.
206082293
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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